Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento?

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Fernando Portela UNIP
Rua do Caramelo CCI 2625, Portugal
Email: equipa@fernando-portela.com
Telefone: +351 923 174 122

Qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais pode ser colocada através do email acima indicado.

2. Que dados pessoais recolhemos?

Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação do Serviço e para o funcionamento do Website. Podem ser tratados, designadamente, os seguintes tipos de dados:

• Dados de identificação e contacto: nome, email, número de telefone, país de residência.
• Dados de faturação: nome para faturação, NIF, morada (quando aplicável), meios de pagamento (a informação sensível do cartão ou referência é tratada apenas pelos prestadores de serviços de pagamento – Ifthenpay, EuPago – e não é armazenada por nós).
• Dados relacionados com a sessão de diagnóstico alimentar: disponibilidade horária, objetivos gerais (ex.: controlar apetite, reduzir vontade de doces, melhorar energia), respostas a perguntas de contexto alimentar partilhadas voluntariamente pelo utilizador.
• Dados técnicos e de utilização do Website: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, através de cookies e tecnologias semelhantes (ver Política de Cookies).
• Dados de comunicação: conteúdo de emails e mensagens trocadas connosco, incluindo eventuais contactos por WhatsApp, formulário de contacto ou outros canais indicados no Website.

Não solicitamos nem pretendemos recolher sistematicamente dados de saúde (ex.: diagnósticos médicos, resultados de exames, histórico clínico). Se, ainda assim, o utilizador optar por partilhar espontaneamente alguma informação desta natureza durante a sessão, essa informação será utilizada apenas para ajustar a orientação alimentar de forma geral e não será registada num sistema clínico nem utilizada para fins de diagnóstico ou tratamento.

3. Para que finalidades e com que fundamentos tratamos os dados?

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades e com os fundamentos jurídicos indicados:

4. Durante quanto tempo conservamos os dados?

Conservamos os dados pessoais apenas pelo período necessário às finalidades que justificam o seu tratamento, sem prejuízo de prazos legais superiores. Em particular:

• Dados de identificação e contacto utilizados para a prestação do Serviço: conservados até 2 anos após a última interação relevante com o utilizador, salvo obrigação legal de conservação por período superior.
• Dados de faturação (ex.: NIF, morada de faturação): conservados pelo prazo legalmente exigido para efeitos fiscais e contabilísticos (em regra, 10 anos).
• Dados usados para efeitos de marketing: conservados até à retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição, ou até 2 anos após a última interação relevante, o que ocorrer primeiro.
• Registos de comunicações (emails, mensagens): conservados enquanto necessários à gestão da relação com o utilizador e à prova de comunicações, podendo ser eliminados antecipadamente a pedido, salvo obrigação legal de conservação.
• Dados técnicos e logs de acesso: conservados, em regra, até 12 meses, salvo necessidade de conservação por período superior em caso de incidentes de segurança ou obrigação legal.

5. Quem tem acesso aos dados? Existem partilhas com terceiros?

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais próprias. Os dados podem ser comunicados a:

• Prestadores de serviços de pagamento, como Ifthenpay e EuPago, para processamento de pagamentos.
• Prestadores de serviços de alojamento e suporte tecnológico do Website e sistemas de email.
• Prestadores de serviços de email marketing ou CRM, caso sejam utilizados para envio de comunicações a utilizadores que tenham dado o seu consentimento.
• Contabilista e serviços de contabilidade/fiscalidade, para cumprimento de obrigações legais.
• Autoridades administrativas ou judiciais, quando tal seja exigido por lei ou no âmbito de processos de fiscalização ou litígios.

Em todos os casos, são adotadas medidas contratuais e organizativas adequadas para garantir que estes terceiros tratam os dados pessoais apenas de acordo com instruções nossas e com o RGPD.

6. Os dados são transferidos para fora da União Europeia?

Por regra, procuramos que os dados sejam tratados e alojados em servidores localizados na União Europeia.

No entanto, alguns prestadores de serviços que podemos utilizar (por exemplo, plataformas de email, ferramentas de videoconferência ou comunicação instantânea) podem estar localizados fora da União Europeia ou o tratamento pode envolver a transferência de dados para países terceiros.

Nesses casos, asseguramos que:

• o país em questão beneficia de decisão de adequação da Comissão Europeia; ou
• são implementadas garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

O utilizador pode solicitar mais informações sobre as transferências internacionais de dados, quando existirem, contactando-nos para equipa@fernando-portela.com.

7. Que direitos têm os titulares dos dados?

Nos termos do RGPD, o utilizador, enquanto titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e às informações relevantes sobre o tratamento.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou o complemento de dados incompletos.
• Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos seus dados pessoais, nos casos previstos na lei (por exemplo, quando deixem de ser necessários para a finalidade que motivou o tratamento).
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias (por exemplo, enquanto se verifica a exatidão dos dados ou o fundamento de um pedido de apagamento).
• Direito de portabilidade: receber os dados pessoais que nos forneceu, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável, quando o tratamento se baseia no consentimento ou na execução de contrato e é realizado por meios automatizados.
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos dados com base em interesses legítimos ou para efeitos de marketing direto.
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseia no consentimento, o utilizador pode retirá-lo em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.

Para exercer qualquer um destes direitos, o utilizador pode contactar-nos por email para equipa@fernando-portela.com, indicando, sempre que possível, o direito que pretende exercer e informação suficiente para identificação.

O utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: https://www.cnpd.pt

8. Como protegemos os dados pessoais?

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo:

• utilização de ligações seguras (HTTPS) no Website;
• controlo de acessos lógico aos sistemas onde os dados são armazenados;
• limitação do acesso aos dados a pessoas que deles necessitam para as finalidades indicadas;
• contratos de confidencialidade e de tratamento de dados com prestadores de serviços.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos titulares, serão seguidos os procedimentos previstos no RGPD, incluindo, quando aplicável, a notificação à CNPD e aos titulares afetados.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

O Website utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o seu correto funcionamento, melhorar a experiência do utilizador e, quando aplicável, para fins estatísticos ou de marketing.

Para mais informação sobre o tipo de cookies utilizados, finalidades, prazos de conservação e forma de gestão das preferências, o utilizador deve consultar a nossa Política de Cookies.

10. Menores de idade

O Website e o Serviço não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade para as finalidades descritas nesta Política.

Caso tenhamos conhecimento de que foram recolhidos dados de menores sem o consentimento válido do titular das responsabilidades parentais, tomaremos as medidas razoáveis para apagar esses dados.

11. Ligações para outros websites

O Website pode conter ligações para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses websites. Recomenda-se a leitura atenta das políticas de privacidade de cada website visitado.

12. Relação com os Termos e Condições

Esta Política de Privacidade complementa e integra os Termos e Condições de Utilização e Prestação de Serviços. Em caso de conflito entre os documentos, prevalecem as normas imperativas de proteção de dados pessoais previstas no RGPD e legislação aplicável.

13. Alterações a esta Política de Privacidade

Podemos, a qualquer momento, alterar a presente Política de Privacidade, nomeadamente para refletir alterações legislativas, recomendações das autoridades de controlo ou mudanças na forma como tratamos os dados pessoais.

A versão atualizada será sempre disponibilizada em /politica-de-privacidade, com indicação da data de última atualização. Recomenda-se a consulta regular desta página.